8006993-68.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

LIGIA MARIA DE MIRANDA SILVANY

CPF 080.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:03

Baixa Definitiva

16/05/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 07/05/2025

16/05/2025, 17:00

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:59

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE MIRANDA SILVANY em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:37

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ligia Maria De Miranda Silvany Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006993-68.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 8006993-68.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

08/08/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 18:31

Decisão

•06/08/2024, 17:29

Despacho

•09/07/2024, 16:32

Despacho

•09/07/2024, 15:31

Despacho

•23/05/2024, 10:08

Despacho

•23/05/2024, 09:38

Outros documentos

•07/04/2024, 22:38

Petição

•07/04/2024, 22:37

Outros documentos

•07/04/2024, 22:37

Despacho

•19/02/2024, 17:51

Despacho

•19/02/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 20:54

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 20:54

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 20:54