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8006993-68.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
LIGIA MARIA DE MIRANDA SILVANY
CPF 080.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025, 16:24Arquivado Definitivamente
16/05/2025, 16:55Baixa Definitiva
16/05/2025, 16:55Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE MIRANDA SILVANY em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 00:37Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025, 05:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 05:50Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 16:14Não conhecido o recurso de LIGIA MARIA DE MIRANDA SILVANY - CPF: 080.208.765-53 (AGRAVANTE)
19/03/2025, 08:29Não conhecido o recurso de LIGIA MARIA DE MIRANDA SILVANY - CPF: 080.208.765-53 (AGRAVANTE)
17/03/2025, 15:17Juntada de Petição de certidão
14/03/2025, 16:20Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:18Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 17:18Incluído em pauta para 13/03/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
21/02/2025, 17:15Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
17/02/2025, 10:42Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/02/2025, 18:23Documentos
Acórdão
•17/03/2025, 15:17
Despacho
•14/08/2024, 17:46
Despacho
•14/08/2024, 16:45