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8017929-94.2020.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2020
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE SOUZA SILVA
CPF 279.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DAVID PEREIRA BISPO
OAB/BA 64130•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 11:55Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 11:55Baixa Definitiva
02/02/2026, 11:55Expedição de Certidão.
23/10/2025, 10:24Decorrido prazo de JOSE SOUZA SILVA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 01:09Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025, 03:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 09:24Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025, 10:05Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 09:45Conclusos #Não preenchido#
18/08/2025, 11:28Expedição de Certidão.
18/08/2025, 11:27Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 04:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 12:11Documentos
Despacho
•21/08/2025, 09:24
Despacho
•20/08/2025, 09:45
Decisão
•04/06/2025, 12:11
Decisão
•01/06/2025, 10:12
Despacho
•24/04/2025, 09:19
Despacho
•23/04/2025, 11:46
Despacho
•28/01/2025, 09:51
Despacho
•27/01/2025, 16:24
Acórdão
•21/03/2024, 19:43
Despacho
•04/03/2024, 09:00
Despacho
•29/02/2024, 21:56
Despacho
•12/06/2023, 10:22
Despacho
•12/06/2023, 08:30
Despacho
•12/04/2023, 15:50
Despacho
•12/04/2023, 14:22