8017929-94.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:06

Baixa Definitiva

21/05/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 27/01/2025

21/05/2025, 12:03

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 01:42

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:27

Não conhecidos os embargos de declaração

31/10/2024, 22:20

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2024, 12:43

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 09:54

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 14:39

Despacho

•19/02/2025, 13:24

Decisão

•04/11/2024, 09:39

Decisão

•31/10/2024, 22:20

Despacho

•06/08/2024, 19:12

Despacho

•06/08/2024, 12:51