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8048667-26.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
RAMOM EDSON CARNEIRO DOS SANTOS
CPF 041.***.***-64
PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS
OAB/BA 41222•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
18/12/2025, 12:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0505669-0)
18/12/2025, 12:56Expedição de Certidão.
17/12/2025, 09:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:50Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2025, 19:02Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 09:32Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 09:32Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/10/2025, 11:49Juntada de Certidão
20/10/2025, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:56Juntada de Petição de recurso ordinário
21/08/2025, 10:39Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 02:35Juntada de Petição de CIÊNCIA
14/08/2025, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 13:56Documentos
Documento de Comprovação
•21/08/2025, 10:39
Acórdão
•29/07/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 16:21
Despacho
•19/02/2025, 12:34
Documento Comprobatório
•19/02/2025, 12:30
Despacho
•19/02/2025, 12:01
Despacho
•03/12/2024, 18:33
Despacho
•03/12/2024, 16:41
Documento Comprobatório
•18/09/2024, 15:34
Documento Comprobatório
•18/09/2024, 15:34
Documento Comprobatório
•18/09/2024, 15:34
Decisão
•13/08/2024, 16:47
Decisão
•13/08/2024, 16:26
Despacho
•06/08/2024, 18:50