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8001313-28.2019.8.05.0146
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
PROCIA
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO
OAB/BA 48012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 13:48Transitado em Julgado em 08/08/2022
08/08/2022, 13:26Baixa Definitiva
08/08/2022, 13:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/08/2022, 13:26Juntada de certidão
05/08/2022, 16:14Juntada de certidão
05/08/2022, 16:13Juntada de Petição de petição
02/08/2022, 12:50Decorrido prazo de IVANILDO JOSE FERNANDES em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 01:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 01:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 02:32Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022, 10:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022, 10:35Expedição de Certidão.
27/06/2022, 09:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022, 17:00Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022, 10:03Documentos
Despacho
•22/06/2022, 17:00
Despacho
•22/06/2022, 10:03
Acórdão
•09/12/2021, 15:19
Ato Ordinatório
•19/08/2021, 11:22
Sentença
•20/07/2021, 14:52
Despacho
•24/11/2020, 21:53
Ato Ordinatório
•02/08/2019, 17:51
Decisão
•20/05/2019, 14:12