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8005318-61.2023.8.05.0079
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
GESSICA MIRANDA SANTOS MORAIS
CPF 043.***.***-42
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIANA GALDEIA
OAB/BA 29586•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 03:04Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 22:11Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 18:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 18:24Expedição de intimação.
06/03/2026, 08:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 08:38Expedição de intimação.
05/03/2026, 16:15Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 16:15Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2026, 16:15Conclusos para despacho
03/03/2026, 08:26Juntada de certidão
03/03/2026, 08:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:44Decorrido prazo de GESSICA MIRANDA SANTOS MORAIS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:41Decorrido prazo de GESSICA MIRANDA SANTOS MORAIS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:15Publicado Intimação em 28/11/2025.
30/11/2025, 10:51Documentos
Decisão
•05/03/2026, 16:15
Despacho
•25/11/2025, 17:20
Despacho
•02/10/2025, 13:17
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/07/2025, 13:38
Decisão
•22/06/2025, 17:12
Acórdão
•02/04/2025, 10:56
Sentença
•02/09/2024, 09:42
Decisão
•22/08/2024, 12:53
Despacho
•06/08/2024, 20:12
Decisão
•20/03/2024, 16:55
Despacho
•26/11/2023, 09:19
Decisão
•06/11/2023, 11:57