8005318-61.2023.8.05.0079

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA GALDEIA

OAB/BA 29586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 11:28

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de GESSICA MIRANDA SANTOS MORAIS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:29

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 14:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:25

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/03/2025, 18:01

Solicitado dia de julgamento

26/02/2025, 07:32

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 10:56

Sentença

•02/09/2024, 09:42

Decisão

•22/08/2024, 12:53

Despacho

•06/08/2024, 20:12

Decisão

•20/03/2024, 16:55

Despacho

•26/11/2023, 09:19

Decisão

•06/11/2023, 11:57