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8005110-03.2023.8.05.0039
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 9.231,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
JOAO PAULO SAMPAIO TELES
OAB/BA 27995•Representa: PASSIVO
ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES
OAB/BA 36852•Representa: PASSIVO
IURI MATTOS DE CARVALHO
OAB/BA 16741•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024, 10:15Baixa Definitiva
06/02/2024, 10:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/02/2024, 10:15Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:14Juntada de Petição de petição
27/12/2023, 11:17Expedição de Certidão.
15/12/2023, 01:21Publicado Intimação em 06/12/2023.
07/12/2023, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023, 04:13Expedição de Certidão.
05/12/2023, 12:26Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 12:26Expedição de intimação.
05/12/2023, 12:26Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
05/12/2023, 05:46Deliberado em sessão - julgado
04/12/2023, 15:43Expedição de Certidão.
24/11/2023, 04:44Expedição de Certidão.
24/11/2023, 04:44Documentos
Acórdão
•05/12/2023, 05:46
Despacho
•09/10/2023, 14:51
Decisão
•04/09/2023, 13:11
Decisão
•04/09/2023, 13:11
Decisão
•04/09/2023, 13:11
Decisão
•02/08/2023, 17:30
Decisão
•02/08/2023, 16:48
Despacho
•31/07/2023, 19:24
Sentença
•29/06/2023, 18:42
Despacho
•12/06/2023, 11:21
Ato Ordinatório
•07/06/2023, 17:57
Despacho
•25/05/2023, 09:20