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8048958-26.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
EVALDO SANTOS ALMEIDA
CPF 318.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Antônio Maron Agle Filho
23/04/2026, 14:39Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
23/04/2026, 11:18Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
11/02/2026, 16:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 78429 / BA (2026/0046350-8) autuado em 11/02/2026
11/02/2026, 16:05Juntada de certidão
10/02/2026, 09:07Expedição de Certidão.
10/02/2026, 09:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:06Juntada de Petição de Ciência de despacho
24/11/2025, 19:35Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:12Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:12Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/11/2025, 19:46Juntada de Certidão
17/11/2025, 19:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.
07/11/2025, 17:23Juntada de Petição de recurso ordinário
17/09/2025, 16:58Publicado Ementa em 11/09/2025.
11/09/2025, 02:07Documentos
Documento de Comprovação
•17/09/2025, 16:58
Documento de Comprovação
•17/09/2025, 16:58
Documento de Comprovação
•17/09/2025, 16:58
Documento de Comprovação
•17/09/2025, 16:58
Petição
•10/09/2025, 16:50
Acórdão
•03/09/2025, 10:19
Decisão
•23/10/2024, 15:41
Decisão
•21/10/2024, 17:37
Despacho
•06/08/2024, 18:23
Despacho
•06/08/2024, 13:24
Documento Comprobatório
•06/08/2024, 10:41
Documento Comprobatório
•06/08/2024, 10:41
Documento Comprobatório
•06/08/2024, 10:41