8048958-26.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVALDO SANTOS ALMEIDA

CPF 318.***.***-20

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274182/2026

24/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 274182/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:35

Não conhecido o recurso de EVALDO SANTOS ALMEIDA

18/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/02/2026, 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 128704/2026

19/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 128704/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2026, 13:05

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/02/2026, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 22:10

•11/02/2026, 10:02