8093296-19.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MOTA DOS SANTOS BENEVIDES

CPF 225.***.***-97

Autor

Em segredo de justiça

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA KARLA SILVA VALVERDE

OAB/BA 71053•Representa: ATIVO

ALINE CURVELO DA SILVA

OAB/BA 23115•Representa: PASSIVO

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA

OAB/BA 10594•Representa: PASSIVO

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA

OAB/BA 23007•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 16658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 10:11

Expedição de intimação.

27/02/2026, 21:59

Expedição de certidão.

27/02/2026, 21:59

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2026, 21:59

Expedição de intimação.

27/02/2026, 21:59

Juntada de certidão

27/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 16:39

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2025, 11:20

Juntada de decisão

25/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 21:59

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/08/2025, 11:20

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 11:20

Decisão

•11/07/2025, 09:26

Sentença

•06/08/2024, 19:05

Sentença

•06/08/2024, 18:53

Despacho

•09/08/2023, 19:59

Despacho

•09/08/2023, 11:14

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:45

Decisão

•01/08/2023, 07:18

Decisão

•31/07/2023, 16:36

Decisão

•28/07/2023, 14:39

Decisão

•27/07/2023, 18:47