8093296-19.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ 14.***.***.0001-65

Autor

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CURVELO DA SILVA

OAB/BA 23115•Representa: ATIVO

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA

OAB/BA 23007•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 16658•Representa: ATIVO

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA

OAB/BA 10594•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:26

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POCOES - CNPJ: 14.242.200/0001-65 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:17

Recebidos os autos

08/04/2025, 18:17

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 09:26

Sentença

•06/08/2024, 19:05

Sentença

•06/08/2024, 18:53

Despacho

•09/08/2023, 19:59

Despacho

•09/08/2023, 11:14

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 16:45

Decisão

•01/08/2023, 07:18

Decisão

•31/07/2023, 16:36

Decisão

•28/07/2023, 14:39

Decisão

•27/07/2023, 18:47