8078400-68.2023.8.05.0001

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

07/05/2026, 15:27

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:04

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 163)

29/04/2026, 14:23

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de LUCILMA PEREIRA DE MORAIS SANTANA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUCILMA PEREIRA DE MORAIS SANTANA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:45

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:04

Decisão

•29/04/2026, 14:23

Acórdão

•25/11/2025, 18:27

Despacho

•13/08/2025, 08:14

Despacho

•12/08/2025, 20:55

Sentença

•07/08/2024, 11:17

Sentença

•06/08/2024, 21:26

Sentença

•06/08/2024, 21:26

Sentença

•15/12/2023, 09:39

Sentença

•11/12/2023, 20:59

Decisão

•26/06/2023, 08:19

Decisão

•22/06/2023, 14:52