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8000726-39.2023.8.05.0122
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.709,03
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLEUSA SILVA RIBEIRO SANTOS
CPF 710.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HELDER FREITAS GUSMAO
OAB/BA 39960•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/09/2025, 23:08Baixa Definitiva
12/09/2025, 23:08Juntada de informação
14/05/2025, 16:25Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 10:26Conclusos para despacho
11/04/2025, 09:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025, 03:25Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 15:50Conclusos para decisão
06/02/2025, 12:06Juntada de certidão
06/02/2025, 12:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 05/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:59Expedição de intimação.
18/11/2024, 10:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
15/11/2024, 21:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 05/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024, 17:32Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024, 15:32Documentos
Despacho
•15/04/2025, 10:26
Despacho
•13/11/2024, 15:32
Despacho
•08/10/2024, 17:53
Despacho
•07/08/2024, 19:55
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•22/07/2024, 16:46
Despacho
•15/05/2024, 09:23
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/04/2024, 21:29
Decisão
•01/03/2024, 07:50
Decisão
•01/03/2024, 07:50
Decisão
•01/03/2024, 07:50
Sentença
•01/12/2023, 11:26
Decisão
•18/08/2023, 12:02
Documento de Comprovação
•17/08/2023, 15:09