8000726-39.2023.8.05.0122

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.709,03

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMBE

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE ITAMBE

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMBE

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

MARLEUSA SILVA RIBEIRO SANTOS

CPF 710.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

HELDER FREITAS GUSMAO

OAB/BA 39960•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 09:46

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARLEUSA SILVA RIBEIRO SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:37

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 05:28

Cominicação eletrônica

01/03/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 07:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMBE - CNPJ: 13.743.760/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido

01/03/2024, 07:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:59

Recebidos os autos

19/02/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 10:01

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 07:50

Decisão

•01/03/2024, 07:50

Decisão

•01/03/2024, 07:50

Sentença

•01/12/2023, 11:26

Decisão

•18/08/2023, 12:02

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 15:09