8000879-47.2024.8.05.0216

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.500,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: ATIVO

VANESSA RAMOS ROCHA

OAB/BA 36460•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de RONE SOUZA DE LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (APELANTE) em 18/03/2026.

18/03/2026, 17:06

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:09

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 09:31

Despacho

•05/03/2026, 15:03

Decisão

•07/10/2025, 12:28

Decisão

•06/10/2025, 15:59

Sentença

•11/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:36

Outros documentos

•11/09/2024, 00:14

Outros documentos

•11/09/2024, 00:14

Outros documentos

•11/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:55

Despacho

•05/06/2024, 17:46