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8001072-22.2022.8.05.0058
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.552,20
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCIA CERQUEIRA SILVA
CPF 176.***.***-53
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024, 10:45Baixa Definitiva
06/09/2024, 10:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/09/2024, 10:45Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:08Juntada de Petição de petição
17/08/2024, 00:46Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024, 11:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 11:10Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024, 06:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 06:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024, 19:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024, 19:46Provimento por decisão monocrática
07/08/2024, 19:46Conclusos para decisão
31/07/2024, 09:21Recebidos os autos
29/07/2024, 08:33Distribuído por sorteio
29/07/2024, 08:33Documentos
Decisão
•07/08/2024, 19:46
Decisão
•07/08/2024, 19:46
Decisão
•07/08/2024, 19:46
Sentença
•25/03/2024, 08:27
Sentença
•22/03/2024, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2023, 14:49
Despacho
•19/09/2022, 09:59