8005987-26.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ANA MARIA SOUZA SANTANA

CPF 088.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:03

Baixa Definitiva

11/02/2025, 10:03

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 06:15

Declarada incompetência

16/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição incidental

15/08/2024, 16:14

Publicado Intimação em 12/08/2024.

10/08/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 06:04

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Maria Souza Santana Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005987-26.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima INTIMAÇÃO 8005987-26.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

09/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 22:11

Decisão

•19/08/2024, 16:29

Decisão

•16/08/2024, 18:13

Outros documentos

•10/06/2024, 19:47

Outros documentos

•10/06/2024, 19:47

Petição

•10/06/2024, 19:47

Decisão

•02/05/2024, 15:03

Decisão

•01/05/2024, 18:04

Decisão

•29/02/2024, 16:57

Decisão

•29/02/2024, 12:33

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 19:43

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 19:43

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 19:43