8074526-75.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.932,39

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

KARINA DIAS GARCIA

CPF 797.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:34

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 00:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

22/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:45

Expedição de intimação.

15/09/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/09/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 00:40

Decisão

•20/03/2026, 09:23

Outros documentos

•06/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/09/2025, 16:37

Acórdão

•30/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Decisão

•15/03/2025, 07:00

Acórdão

•12/02/2025, 22:17

Despacho

•28/08/2024, 06:28

Petição

•16/08/2024, 14:55

Decisão

•07/08/2024, 20:16

Decisão

•07/08/2024, 20:16