8074526-75.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.932,39

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 08:36

Baixa Definitiva

23/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/05/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de KARINA DIAS GARCIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:56

Conhecido o recurso de KARINA DIAS GARCIA - CPF: 797.125.685-04 (RECORRIDO) e não-provido

30/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 08:32

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2025, 08:27

Incluído em pauta para 30/04/2025 09:00:00 SALA TARE.

23/04/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:54

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Decisão

•15/03/2025, 07:00

Acórdão

•12/02/2025, 22:17

Despacho

•28/08/2024, 06:28

Petição

•16/08/2024, 14:55

Decisão

•07/08/2024, 20:16

Decisão

•07/08/2024, 20:16

Decisão

•07/08/2024, 20:16

Sentença

•30/04/2024, 09:52

Sentença

•30/04/2024, 09:52

Sentença

•30/04/2024, 09:52