8097769-48.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.809,91

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

DEJANILZA REGINA SILVA SANTOS

CPF 411.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:04

Expedição de intimação.

04/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/12/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de DEJANILZA REGINA SILVA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:45

Decorrido prazo de DEJANILZA REGINA SILVA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de DEJANILZA REGINA SILVA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de DEJANILZA REGINA SILVA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

13/11/2025, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/12/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:02

Decisão

•25/09/2025, 18:57

Acórdão

•05/06/2025, 17:44

Despacho

•16/04/2025, 11:17

Acórdão

•12/02/2025, 22:11

Despacho

•28/08/2024, 06:27

Petição

•19/08/2024, 12:10

Decisão

•07/08/2024, 19:50

Decisão

•07/08/2024, 19:50

Decisão

•07/08/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:10