8093879-38.2022.8.05.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

TIAGO RODRIGUES MATOS JUNIOR

CPF 095.***.***-52

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 15:16

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/09/2025, 15:16

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 19:26

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:33

Juntada de Petição de Documento_1

31/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido

29/07/2025, 17:38

Conhecido o recurso de TIAGO RODRIGUES MATOS JUNIOR - CPF: 095.587.545-52 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de certidão

29/07/2025, 17:09

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2025, 16:56

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 17:32

Despacho

•25/04/2025, 16:48

Despacho

•25/04/2025, 16:17

Despacho

•02/04/2025, 10:52

Despacho

•11/03/2025, 15:44

Despacho

•07/01/2025, 20:24

Despacho

•13/12/2024, 19:09

Despacho

•03/12/2024, 09:59

Decisão

•04/09/2024, 23:30

Decisão

•03/09/2024, 16:09

Sentença

•07/08/2024, 18:48

Sentença

•01/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:40