8119106-93.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.547,76

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDECI ALVES DE CARVALHO

CPF 263.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: ATIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DE CARVALHO em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DE CARVALHO em 28/05/2025 23:59.

13/02/2026, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

13/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

13/02/2026, 10:06

Publicado Despacho em 28/01/2026.

29/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

26/01/2026, 15:24

Comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:13

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 15:24

Despacho

•26/01/2026, 15:24

Despacho

•26/01/2026, 15:24

Despacho

•28/11/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/09/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:22

Decisão

•07/08/2024, 19:48

Decisão

•07/08/2024, 19:48

Decisão

•07/08/2024, 19:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/05/2024, 16:51