8119106-93.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.547,76

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: PASSIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/09/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 12:19

Baixa Definitiva

10/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:08

Publicado Decisão em 12/08/2024.

10/08/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 19:48

Cominicação eletrônica

07/08/2024, 19:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

07/08/2024, 19:48

Conclusos para decisão

03/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:33

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/09/2024, 17:06

Decisão

•07/08/2024, 19:48

Decisão

•07/08/2024, 19:48

Decisão

•07/08/2024, 19:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/05/2024, 16:51

Sentença

•16/04/2024, 09:30

Sentença

•16/04/2024, 09:30

Sentença

•16/04/2024, 09:30