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0504191-09.2019.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ANDERSON PRADO E GUIMARAES
OAB/BA 27179•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 13:53Baixa Definitiva
10/03/2026, 13:53Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 13:53Juntada de certidão
10/03/2026, 13:47Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 12:40Conclusos para despacho
02/03/2026, 11:04Juntada de certidão dd2g
02/03/2026, 10:23Recebidos os autos
02/03/2026, 10:23Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 10:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/12/2025, 13:34Juntada de certidão
11/11/2025, 11:26Proferido despacho de mero expediente
05/11/2025, 14:59Conclusos para despacho
21/10/2025, 12:41Juntada de Petição de PJE 0504191_09.2019.8.05.0080_contrarrazoes apelação preliminares e mérito trânsito
20/10/2025, 17:59Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO JUNIOR em 22/09/2025 23:59.
19/10/2025, 22:03Documentos
Despacho
•02/03/2026, 12:40
Acórdão
•06/02/2026, 13:46
Despacho
•18/12/2025, 09:44
Despacho
•18/12/2025, 09:08
Despacho
•05/11/2025, 14:59
Decisão
•25/09/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•23/09/2025, 10:37
Decisão
•14/09/2025, 18:36
Decisão
•12/09/2025, 16:26
INTIMAÇÃO
•11/09/2025, 17:31
Parecer do Ministerio Público
•27/08/2025, 22:29
Sentença
•25/08/2025, 16:27
Sentença
•25/08/2025, 15:51
Despacho
•04/04/2025, 12:12
Despacho
•03/04/2025, 12:12