0504191-09.2019.8.05.0080

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO JUNIOR

CPF 794.***.***-72

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON PRADO E GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 10:23

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/03/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:37

Publicado Ementa em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 04:38

Juntada de Petição de CIENCIA

09/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 15:58

Conhecido o recurso de JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO JUNIOR - CPF: 794.975.005-72 (APELANTE) e provido

06/02/2026, 14:15

Conhecido o recurso de JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO JUNIOR - CPF: 794.975.005-72 (APELANTE) e provido

06/02/2026, 13:46

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2026, 12:27

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 13:46

Despacho

•18/12/2025, 09:44

Despacho

•18/12/2025, 09:08

Despacho

•05/11/2025, 14:59

Decisão

•25/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:37

Decisão

•14/09/2025, 18:36

Decisão

•12/09/2025, 16:26

INTIMAÇÃO

•11/09/2025, 17:31

Parecer do Ministério Público

•27/08/2025, 22:29

Sentença

•25/08/2025, 16:27

Sentença

•25/08/2025, 15:51

Despacho

•04/04/2025, 12:12

Despacho

•03/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:49