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8000548-71.2022.8.05.0172
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 12.120,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MERCADO PAGO
LUNO FRANCO SANTOS
CPF 003.***.***-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
06/09/2024, 05:33Publicado Intimação em 05/09/2024.
06/09/2024, 05:33Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024, 09:02Baixa Definitiva
03/09/2024, 09:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/09/2024, 09:02Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 08:58Expedição de Certidão.
03/09/2024, 08:58Decorrido prazo de LUNO FRANCO SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:01Homologada a Transação
02/09/2024, 08:04Conclusos para despacho
27/08/2024, 14:15Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 10:46Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 10:41Expedição de Certidão.
08/08/2024, 06:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024, 20:15Documentos
Decisão
•02/09/2024, 08:04
Decisão
•07/08/2024, 20:15
Decisão
•07/08/2024, 20:15
Decisão
•07/08/2024, 20:15
Sentença
•26/06/2024, 20:00
Despacho
•05/04/2024, 10:03
Sentença
•01/11/2023, 10:36
Decisão
•07/04/2022, 15:23