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8006855-38.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA
CPF 441.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
MAX WEBER NOBRE DE CASTRO
OAB/BA 13774•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 01:21Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 15:02Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 15:02Baixa Definitiva
14/11/2025, 15:02Transitado em Julgado em 13/10/2025
30/10/2025, 15:16Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:17Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 02:37Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
19/09/2025, 02:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 15:56Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 15:56Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
22/07/2025, 18:55Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA em 15/07/2025 23:59.
22/07/2025, 18:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025, 18:55Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 03:39Documentos
Outros documentos
•30/10/2025, 15:16
Despacho
•13/06/2025, 08:10
Despacho
•12/06/2025, 18:08
Acórdão
•19/07/2024, 16:36
Despacho
•28/02/2024, 11:55
Despacho
•27/02/2024, 21:42
Decisão
•15/08/2023, 10:23
Decisão
•10/08/2023, 15:56
Despacho
•21/06/2023, 15:45
Despacho
•20/06/2023, 19:13
Decisão
•02/03/2023, 15:47
Decisão
•01/03/2023, 18:13
Documento Comprobatório
•27/02/2023, 11:13
Documento Comprobatório
•27/02/2023, 11:13