8006855-38.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 15:08

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2025, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2025, 21:47

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:02

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:17

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 17:23

Solicitado dia de julgamento

29/03/2025, 14:27

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 09:48

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 21:47

Despacho

•07/08/2024, 18:47

Despacho

•07/08/2024, 18:00