8063798-72.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

AYRA NEVES DE ASSUNCAO

CPF 008.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: PASSIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

02/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Recorrido: Ayra Neves De Assuncao Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517-A) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8063798-72.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de réplica

14/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 18:27

Publicado Certidão em 10/06/2024.

17/06/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

17/06/2024, 19:55

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de AYRA NEVES DE ASSUNCAO em 06/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Publicado Sentença em 21/02/2024.

29/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

29/02/2024, 01:33

Publicado Sentença em 21/02/2024.

29/02/2024, 01:33

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 15:37

Decisão

•15/03/2025, 07:02

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Acórdão

•12/02/2025, 22:23

Petição

•15/08/2024, 11:55

Decisão

•07/08/2024, 20:31

Decisão

•07/08/2024, 20:31

Decisão

•07/08/2024, 20:31

Sentença

•19/02/2024, 08:57

Sentença

•19/02/2024, 08:57

Sentença

•19/02/2024, 08:57

Sentença

•19/02/2024, 08:57