8063798-72.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 19:02

Baixa Definitiva

30/03/2026, 19:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 19:02

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 15:40

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/03/2026, 15:40

Conhecido o recurso de AYRA NEVES DE ASSUNCAO - CPF: 008.907.995-71 (RECORRIDO) e não-provido

03/02/2026, 10:55

Conhecido o recurso de AYRA NEVES DE ASSUNCAO - CPF: 008.907.995-71 (RECORRIDO) e não-provido

02/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 13:21

Deliberado em sessão - julgado

02/02/2026, 13:19

Publicado Outros documentos em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:45

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 10:45

Publicado Outros documentos em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:20

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 10:20

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

20/01/2026, 15:53

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 15:37

Decisão

•15/03/2025, 07:02

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Decisão

•02/03/2025, 11:09

Acórdão

•12/02/2025, 22:23

Petição

•15/08/2024, 11:55

Decisão

•07/08/2024, 20:31

Decisão

•07/08/2024, 20:31

Decisão

•07/08/2024, 20:31

Sentença

•19/02/2024, 08:57

Sentença

•19/02/2024, 08:57

Sentença

•19/02/2024, 08:57

Sentença

•19/02/2024, 08:57