8103421-12.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I

CNPJ 04.***.***.0001-18

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA GOMES ANDRADE

OAB/BA 17441•Representa: ATIVO

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

OAB/BA 17466•Representa: ATIVO

TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO

OAB/BA 20131•Representa: ATIVO

AMARILIS CORREA FONSECA

OAB/BA 30918•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:16

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 19:00

Expedição de intimação.

16/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:55

Expedição de despacho.

16/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

26/07/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 18:47

Expedição de intimação.

24/07/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:11

Despacho

•16/03/2026, 16:55

Despacho

•16/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:11

Acórdão

•03/06/2025, 10:09

Despacho

•12/09/2024, 08:59

Despacho

•11/09/2024, 11:20

Despacho

•05/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:14

Sentença

•08/08/2024, 13:42

Sentença

•07/08/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 11:53