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8103421-12.2024.8.05.0001
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I
CNPJ 04.***.***.0001-18
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
KARINA GOMES ANDRADE
OAB/BA 17441•Representa: ATIVO
TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO
OAB/BA 17466•Representa: ATIVO
TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO
OAB/BA 20131•Representa: ATIVO
AMARILIS CORREA FONSECA
OAB/BA 30918•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025, 09:40Baixa Definitiva
24/07/2025, 09:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2025, 09:40Expedição de Certidão.
24/07/2025, 09:39Decorrido prazo de CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:50Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025, 07:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 07:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 08:42Conhecido o recurso de CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I - CNPJ: 04.789.273/0001-18 (APELANTE) e provido
03/06/2025, 22:19Conhecido o recurso de CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I - CNPJ: 04.789.273/0001-18 (APELANTE) e provido
03/06/2025, 10:09Juntada de Petição de certidão
02/06/2025, 18:40Deliberado em sessão - julgado
02/06/2025, 16:39Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 16:56Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
07/05/2025, 16:40Solicitado dia de julgamento
29/04/2025, 14:14Documentos
Acórdão
•03/06/2025, 10:09
Despacho
•11/09/2024, 11:20
Despacho
•05/09/2024, 12:37
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 14:14
Sentença
•08/08/2024, 13:42
Sentença
•07/08/2024, 16:00
Documento de Comprovação
•01/08/2024, 11:53
Documento de Comprovação
•01/08/2024, 11:53