0000514-46.2016.8.05.0205

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

JOSE CARLOS ISAC RIBEIRO

Autor

CARLINHOS BORO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ALVES MATIAS

OAB/BA 28595•Representa: ATIVO

JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ

OAB/BA 46716•Representa: ATIVO

MARINA BARBOSA SILVEIRA

OAB/BA 50552•Representa: ATIVO

JOAO GUSTAVO DOS SANTOS CALDAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:50

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:48

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 12:58

Recebidos os autos

20/01/2026, 12:58

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:50

Decisão

•13/10/2025, 16:25

Decisão

•08/08/2024, 19:15

Despacho

•25/01/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 22:35

Despacho

•07/01/2022, 08:29

Decisão

•30/05/2018, 10:25

Decisão

•30/05/2018, 10:25

Despacho

•30/05/2018, 10:25