0001207-91.2009.8.05.0264

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.682,60

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 9216•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:59

Baixa Definitiva

15/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 14:59

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de VAREJAO DE ALIMENTOS MINI PRECO LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:47

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 07:38

Conhecido o recurso de VAREJAO DE ALIMENTOS MINI PRECO LTDA (APELADO) e provido

14/02/2025, 05:15

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 06:37

Recebidos os autos

17/09/2024, 03:31

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 03:31

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 19:09

Decisão

•14/02/2025, 05:15

Decisão

•02/08/2023, 14:26

Sentença

•23/07/2022, 18:31

Sentença

•22/07/2022, 19:51

Despacho

•07/06/2022, 11:46

Despacho

•29/06/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 13:56

Despacho

•31/05/2019, 13:56

Despacho

•31/05/2019, 13:56

OFÍCIO

•31/05/2019, 13:56

OFÍCIO

•31/05/2019, 13:56

Despacho

•31/05/2019, 13:55