Voltar para busca
8000690-18.2023.8.05.0212
Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.943,01
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-60
FABIANO FERREIRA DA SILVA
CPF 006.***.***-93
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO
DUILO SANTOS PADRE
OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO
IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/10/2025
06/10/2025, 09:02Baixa Definitiva
06/10/2025, 09:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/10/2025, 09:02Juntada de certidão
06/10/2025, 09:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 17:07Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 16:03Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025, 08:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 16:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido
12/08/2025, 15:21Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024, 10:05Expedição de Certidão.
28/11/2024, 10:05Expedição de Certidão.
28/11/2024, 10:04Recebidos os autos
28/11/2024, 09:48Documentos
Decisão
•12/08/2025, 16:16
Decisão
•12/08/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 11:03
Sentença
•09/08/2024, 10:00
Sentença
•08/08/2024, 23:22
Despacho
•08/05/2024, 13:51
Despacho
•19/04/2024, 08:53
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 13:57
Despacho
•07/12/2023, 15:13
Despacho
•30/08/2023, 09:07