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8000780-26.2023.8.05.0212
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.694,54
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-60
ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ
CPF 657.***.***-87
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
DANILO ALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DUILO SANTOS PADRE
OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO
JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO
IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025, 11:46Baixa Definitiva
02/06/2025, 11:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/06/2025, 11:45Juntada de certidão
02/06/2025, 11:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 21:57Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:40Publicado Ementa em 24/03/2025.
23/03/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025, 01:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025, 09:40Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 06:19Deliberado em sessão - julgado
17/03/2025, 19:31Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 16:11Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
10/02/2025, 15:49Solicitado dia de julgamento
05/02/2025, 18:15Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025, 13:37Documentos
Acórdão
•18/03/2025, 09:40
Despacho
•31/01/2025, 10:27
Sentença
•14/08/2024, 09:46
Sentença
•08/08/2024, 23:22
Despacho
•23/07/2024, 14:19
Despacho
•20/06/2024, 15:42
Despacho
•11/10/2023, 09:50
Despacho
•27/09/2023, 09:33