8001746-06.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 41.072,44

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALEXANDER DA SILVA LIMA PEREIRA

CPF 013.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/05/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:41

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de ALEXANDER DA SILVA LIMA PEREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 13:07

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:46

Juntada de decisão

04/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2025, 08:24

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/05/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 19:07

Acórdão

•20/10/2025, 08:31

Despacho

•04/08/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:56

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Despacho

•27/03/2025, 15:44

Despacho

•27/03/2025, 15:44

Despacho

•27/03/2025, 15:44

Sentença

•08/08/2024, 18:11

Sentença

•08/08/2024, 18:11