8001746-06.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 41.072,44

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALEXANDER DA SILVA LIMA PEREIRA

CPF 013.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 15:46

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDER DA SILVA LIMA PEREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:55

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 21:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (RECORRIDO) e não-provido

20/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de certidão

17/10/2025, 14:52

Documentos

Acórdão

•20/10/2025, 08:31

Despacho

•04/08/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:56

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Despacho

•27/03/2025, 15:44

Despacho

•27/03/2025, 15:44

Despacho

•27/03/2025, 15:44

Sentença

•08/08/2024, 18:11

Sentença

•08/08/2024, 18:11

Sentença

•08/08/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:00