8043756-68.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERIVALDO GOMES NOGUEIRA

CPF 125.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

24/10/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0418843-7)

24/10/2025, 16:12

Juntada de certidão

24/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

01/09/2025, 21:34

Juntada de Certidão

01/09/2025, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:49

Decorrido prazo de ERIVALDO GOMES NOGUEIRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:42

Decorrido prazo de ERIVALDO GOMES NOGUEIRA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:42

Decorrido prazo de GOVERNADOR ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 11:55

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 16:25

Acórdão

•12/05/2025, 19:18

Decisão

•08/08/2024, 21:39

Decisão

•08/08/2024, 21:07