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8048190-97.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 65.369,48
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANE NOYA ALVES
CPF 336.***.***-72
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
Advogados / Representantes
UBALDO DE SOUZA SENNA NETO
OAB/BA 26005•Representa: ATIVO
LEONARDO CARVALHO TOURINHO DE ABREU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/11/2025, 16:27Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 14:22Desentranhado o documento
29/09/2025, 17:46Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 18:36Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 11:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 22:07Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2025, 09:52Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025, 20:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025, 20:21Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 19:45Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 19:45Comunicação eletrônica
07/08/2025, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025, 15:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 15:13Julgado procedente o pedido
07/08/2025, 15:11Documentos
Sentença
•07/08/2025, 15:11
Sentença
•07/08/2025, 15:11
Sentença
•07/08/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 18:26
Despacho
•08/08/2024, 18:40
Despacho
•08/08/2024, 16:04
Decisão
•02/05/2024, 09:47
Decisão
•17/04/2024, 18:37
Decisão
•16/04/2024, 09:24
Despacho
•15/04/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•15/04/2024, 11:12
Decisão
•15/04/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•15/04/2024, 10:13
Despacho
•15/04/2024, 10:03