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8048190-97.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 65.369,48
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
ELIANE NOYA ALVES
CPF 336.***.***-72
Autor
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
Terceiro
BRUNO REIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
Advogados / Representantes
UBALDO DE SOUZA SENNA NETO
OAB/BA 26005Representa: ATIVO
LEONARDO CARVALHO TOURINHO DE ABREU
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:01

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 16:55

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ELIANE NOYA ALVES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

08/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 16:31

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:31
Documentos
Decisão
17/04/2026, 16:55
Decisão
17/04/2026, 16:55
Decisão
17/04/2026, 16:55
Ato Ordinatório
01/04/2026, 16:31
Ato Ordinatório
01/04/2026, 16:31
Decisão
24/03/2026, 11:56
Decisão
24/03/2026, 11:56
Decisão
24/03/2026, 11:56
Ato Ordinatório
27/02/2026, 16:53
Ato Ordinatório
27/02/2026, 16:53
Decisão
27/02/2026, 11:09
Decisão
27/02/2026, 11:09
Decisão
27/02/2026, 11:09
Sentença
07/08/2025, 15:11
Sentença
07/08/2025, 15:11