8077134-51.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.800,17

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JAETE SANTOS SILVA

CPF 408.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 14:34

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de JAETE SANTOS SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 17:18

Cominicação eletrônica

20/07/2023, 17:18

Conhecido o recurso de JAETE SANTOS SILVA - CPF: 408.673.155-04 (RECORRENTE) e provido em parte

20/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:55

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 12:39

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 17:18

Decisão

•20/07/2023, 17:18

Decisão

•20/07/2023, 17:18

Despacho

•01/12/2022, 00:15

Despacho

•29/11/2022, 15:24

Sentença

•01/04/2022, 15:56

Sentença

•01/04/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 19:27