8078412-82.2023.8.05.0001

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES

CPF 207.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 09:51

Baixa Definitiva

08/08/2024, 09:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2024, 09:51

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:42

Publicado Ementa em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:51

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:11

Conhecido o recurso de MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES - CPF: 207.988.225-20 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 12:00

Conhecido o recurso de MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES - CPF: 207.988.225-20 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 16:06

Documentos

Acórdão

•12/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:57

Sentença

•16/11/2023, 13:23

Sentença

•14/11/2023, 16:53

Despacho

•02/08/2023, 11:05

Despacho

•27/07/2023, 10:37

Despacho

•27/06/2023, 08:54

Despacho

•22/06/2023, 18:03