8133172-78.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

NELSON BARRETO GOMES

CPF 135.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

OAB/BA 27280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2026, 11:38

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de NELSON BARRETO GOMES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

22/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

22/10/2025, 20:59

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:55

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 16:10

Expedição de decisão.

13/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:52

Concedida a gratuidade da justiça a NELSON BARRETO GOMES - CPF: 135.704.715-00 (REQUERENTE).

10/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:00

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 20:36

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 10:52

Decisão

•10/10/2025, 18:41

Despacho

•28/07/2025, 06:06

Despacho

•28/07/2025, 06:06

Despacho

•28/07/2025, 06:06

Despacho

•19/05/2025, 17:33

Despacho

•19/05/2025, 17:33

Despacho

•19/05/2025, 17:33

Sentença

•08/08/2024, 18:04

Sentença

•08/08/2024, 18:04

Sentença

•08/08/2024, 18:04

Decisão

•04/10/2023, 15:57