8133172-78.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NELSON BARRETO GOMES

CPF 135.***.***-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

OAB/BA 27280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:59

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 07:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

12/05/2026, 20:39

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:41

Negado seguimento ao recurso

13/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:36

Recebidos os autos

09/03/2026, 11:36

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 07:53

Decisão

•13/04/2026, 16:03

Decisão

•13/10/2025, 10:52

Decisão

•10/10/2025, 18:41

Despacho

•28/07/2025, 06:06

Despacho

•28/07/2025, 06:06

Despacho

•28/07/2025, 06:06

Despacho

•19/05/2025, 17:33

Despacho

•19/05/2025, 17:33

Despacho

•19/05/2025, 17:33

Sentença

•08/08/2024, 18:04

Sentença

•08/08/2024, 18:04

Sentença

•08/08/2024, 18:04

Decisão

•04/10/2023, 15:57