8129456-48.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 13.***.***.0001-63

Autor

ANESIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 183.***.***-59

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JOSE OLIVEIRA SILVA

CPF 057.***.***-49

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CARLA MARQUES FRACALOSSI

OAB/BA 15391•Representa: ATIVO

MARCOS CALAHARI BORGES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA CARLA MARQUES FRACALOSSI

OAB/BA 15391•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANESIA DE OLIVEIRA SILVA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de ANESIA DE OLIVEIRA SILVA em 26/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

16/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:26

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de ANESIA DE OLIVEIRA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:17

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 19:03

Concedida a substituição/sucessão de parte

22/01/2026, 14:32

Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

28/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:24

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 19:03

Decisão

•22/01/2026, 14:32

Despacho

•12/06/2025, 15:13

Despacho

•12/06/2025, 15:13

Despacho

•12/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:21

Despacho

•02/05/2024, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:07

Acórdão

•30/10/2023, 11:21

Despacho

•30/01/2023, 16:04