8129456-48.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA- SUPREV

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CARLA MARQUES FRACALOSSI

OAB/BA 15391•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 11:06

Baixa Definitiva

12/12/2023, 11:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANESIA DE OLIVEIRA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 01/11/2023.

02/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:00

Expedição de intimação.

31/10/2023, 09:00

Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA- SUPREV (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2023, 11:21

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de pedido de preferência

09/10/2023, 12:32

Incluído em pauta para 23/10/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

04/10/2023, 12:17

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 11:21

Despacho

•30/01/2023, 16:04

Despacho

•17/11/2022, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2022, 17:57

Sentença

•07/04/2022, 13:08

Sentença

•06/04/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:06

Sentença

•07/02/2022, 15:07

Sentença

•02/02/2022, 13:48

Devolução de Mandado

•17/07/2021, 20:05

Decisão

•15/07/2021, 03:37

Decisão

•14/07/2021, 15:04

Despacho

•10/05/2021, 16:43

Despacho

•07/05/2021, 09:27