0000320-53.2013.8.05.0075

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARILENE DE ALMEIDA SILVA

CPF 393.***.***-00

Autor

MARILENE DE ALMEIDA SILVA

Autor

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA

Terceiro

ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO

OAB/BA 36129•Representa: ATIVO

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB/BA 34421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/02/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 20:36

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 20:36

Publicado Intimação em 15/08/2025.

14/01/2026, 22:43

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 22:43

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 25/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:32

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:47

Sentença

•07/08/2025, 07:54

Despacho

•13/03/2025, 19:10

Despacho

•08/08/2024, 19:02

Despacho

•24/07/2023, 11:55

Despacho

•18/06/2019, 19:30

Despacho

•18/06/2019, 19:30

Despacho

•18/06/2019, 19:30

Despacho

•18/06/2019, 19:30